A advogada Kelly Marinho, da Comissão de Agro da OAB de MT, respondeu no Giro do Boi duas perguntas importantes no processo de sucessão familiar no campo. Quanto custa para fazer um inventário? E se o titular da fazenda falecer, é possível herdar as dívidas?
POSSO HERDAR UMA DÍVIDA?
Em primeiro lugar, Marinho esclareceu o que ocorre após o falecimento do titular do patrimônio. “No caso de falecimento, todo patrimônio constituído em vida, como os direitos, os bens e as dívidas se tornam uma coisa só. Elas passam a fazer parte do espólio, que é transferido aos seus sucessores. Diante disso, há a abertura do inventário. Ele é necessário para que haja quitação dessas dívidas do falecido, além de facilitar a partilha e até mesmo a transferência da herança para os seus beneficiários. Por isso, na perda de um familiar, como pai ou mãe, é obrigatório fazer o espólio”, sustentou
Contudo, ainda que as dívidas não possam virar herança, elas não são extintas. Nesses casos, por exemplo, a quitação dos compromissos usa parte do patrimônio. “Não é possível herdar as dívidas. Quem paga as dívidas são os próprios bens do falecido”, confirmou a especialista.
Além disso, Marinho acrescentou que há possibilidade de usar o seguro que o falecido porventura contratou para quitar as dívidas. Por exemplo, pode ocorrer com empréstimos consignados e financiamentos. “Isso acontece porque esse tipo de crédito já prevê essa possibilidade e conta com seguros para cobrir todas as despesas na maioria das vezes”, destacou a consultora.
Antes de tudo as dívidas devem estar quites antes da partilha. “Nós precisamos comparar o ativo e o passivo de todos esses bens que eram do falecido. Depois disso, de pagar todas as dívidas, apurar os impostos para só então fazer realmente a partilha. […] Nós precisamos de todos esses valores para calcular o ITCD, que é o imposto de transmissão dos bens para seus herdeiros”, acrescentou.
QUANTO CUSTA PARA FAZER UM INVENTÁRIO?
Posteriormente, Kelly Marinho respondeu a pergunta sobre quanto custa para fazer um inventário. “Caso não tenha havido um planejamento sucessório, no caso de um inventário extrajudicial, os custos serão os emolumentos de cartório”, apontou.
“Ou seja, a cobrança de despesas por parte do cartório tem relação com a escritura pública, que possui valores progressivos, variando de acordo com o valor total do patrimônio envolvido. Além disso, no inventário judicial, nós temos as custas processuais. Se o inventário for feito por via judicial, seja por escolhas dos herdeiros ou por imposição legal, os mesmos deverão arcar com estas custas processuais. Esses valores vão variar de cada estado da federação. Mas, por exemplo, nós temos em torno de 1%”, completou.
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INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS E HONORÁRIOS
Em seguida, Marinho comentou a incidência de impostos na conta de quanto custa para fazer um inventário. “Nós temos também os impostos, sendo o principal o Imposto sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação, que é o ITCMD, ou ITCD. Ele deve ser pago quando há transferência de bens. Em outras palavras, isso significa que todo patrimônio do falecido, ao ser passado aos seus herdeiros, é taxado de acordo com esse imposto, cujo percentual varia de acordo com cada estado. São cerca de 8% sobre o valor venal, lembrando que em alguns estados, como São Paulo, são 4% da época da abertura do inventário”, comentou.
Depois disso, na conta de quanto custa para fazer um inventário é preciso acrescentar os honorários advocatícios. “Os honorários são definidos de acordo com cada profissional, mas não devem ser inferiores aos valores estabelecidos pela OAB. Eles são referentes aos estados em que cada profissional atua”, disse.
Em suma, Marinho revelou que os valores geralmente podem variar de 2% a até 20% dos valores envolvidos no processo. “Varia principalmente conforme o processo for amigável ou litigioso. […] Caso seja litigioso, os valores tendem a ser muito mais altos, pois se trata de um inventário que terá maior duração e, provavelmente, terão prováveis embates legais”, salientou.
Além de ser importar saber quanto custa para fazer um inventário, Marinho falou sobre o tempo de duração. “Não é nada incomum ver inventários judiciais que duram cinco ou seis anos”, destacou.
Do mesmo modo, no quadro “Sucessão no campo” a especialista falou sobre o momento da partilha e quando é possível fazer inventário extrajudicial.
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Por último, assista o vídeo do quadro “Sucessão no Campo” sobre quanto custa para fazer um inventário, entre outras informações:
