Com foco no Bioma Pantanal, um novo decreto do governo do Estado de Mato Grosso do Sul está suspendendo qualquer tipo de concessão de licença para desmatamento no bioma. Assista ao vídeo abaixo e confira os destaques de quem mais entende sobre este assunto.
O tema foi destaque no quadro Direito Agrário desta terça-feira, 29, com o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental.
A suspensão foi feita na última quarta-feira (16) para concessão de licenças ou autorizações para desmatamento no Pantanal. A medida vale até que seja aprovada uma nova lei estadual que tratará da preservação e exploração do bioma. A nova legislação deve ser votada até o fim deste ano.
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A medida proíbe o corte de árvores na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira, onde já é permitida exploração ecologicamente sustentável, como ecoturismo. Também é proibido o desmatamento em todo o bioma.
A proibição não se aplica a empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, nem à limpeza de pastagens nativas ou exóticas. Por exemplo, é permitida a retirada de espécies invasoras em locais que antes eram, comprovadamente, de campo limpo.
