Rio Grande do Sul: o que diz a lei sobre reparação de danos nas fazendas?

No quadro “Direito Agrário” desta terça-feira, 21 de maio, o advogado Pedro Puttini Mendes discutiu as consequências da recente tragédia causada por enchentes no Rio Grande do Sul, explicando as obrigações legais emergentes dessas situações. Assista ao vídeo abaixo e confira com detalhes os esclarecimentos.

Mendes abordou as medidas de mitigação e reparação de danos, oferecendo um panorama crucial para produtores rurais que enfrentam tais desastres naturais.

Responsabilidade civil e medidas de reparação

Mendes explicou que, mesmo sendo eventos naturais, as enchentes podem trazer responsabilidades civis tanto para os proprietários rurais quanto para o poder público.

“A legislação brasileira prevê a responsabilidade civil por danos causados por enchentes, que podem recair sobre o poder público e outros agentes que, por ação ou omissão, contribuíram para o agravamento da situação.”

Pedro Puttini Mendes

Passos cruciais para reparação

• Diagnóstico técnico: realizar uma avaliação detalhada dos danos por peritos técnicos é essencial. Laudos contendo uma descrição minuciosa dos danos à infraestrutura, insumos, e acessos possibilitam a solicitação de medidas judiciais e extrajudiciais.
• Comunicação e negociação: em casos de arrendamentos, é vital que o arrendatário notifique o proprietário imediatamente sobre os danos. Isso previne que o arrendatário seja considerado inadimplente. As negociações devem ser transparentes e podem necessitar de ajustes nos contratos com bancos e seguradoras.
• Análise do solo e recuperação: análises de solo devem ser realizadas para identificar erosão, compactação, contaminação e outras alterações causadas pelas enchentes. Medidas de correção devem ser adotadas com base nesses diagnósticos.