A devastação causada pelas queimadas em 2024 foi uma das maiores já registradas, destacando a urgência de medidas preventivas no setor rural. No quadro “Direito Agrário” desta quinta-feira, 28 de novembro, o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, voltou ao tema, desta vez abordando ações práticas para evitar incêndios no campo. Assista ao vídeo abaixo e confira.
Segundo ele, os prejuízos não se limitam ao meio ambiente: a segurança patrimonial e o futuro do agro também estão em jogo.
Durante sua participação, Mendes enfatizou que, além de combater o fogo, os produtores devem evitar situações que possam culminar em queimadas.
Com o recente decreto federal nº 12.189/2024, as penalidades aumentaram significativamente, chegando a R$ 10.000 por hectare queimado, podendo dobrar em algumas situações. Além disso, agora também há punições para quem não adotar medidas preventivas.
Ações preventivas começam com planejamento
O primeiro passo na prevenção é identificar áreas de risco dentro da propriedade. Segundo o especialista, locais com alta densidade de vegetação seca são mais suscetíveis a incêndios. O uso de tecnologias, como drones e imagens de satélite, é altamente recomendado.
Esses recursos ajudam a monitorar e mapear pontos críticos, permitindo que o produtor adote ações específicas para cada setor da propriedade.
Ainda que as tecnologias representem um custo inicial de R$ 50 a R$ 150 por hectare, Mendes destaca que o investimento é compensado pela economia a longo prazo, ao evitar perdas maiores.
“Prevenir é sempre mais barato do que reparar os danos causados pelas queimadas”, reforça o advogado.
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A importância dos aceiros e da brigada de incêndio
Outra medida crucial é a criação de aceiros, faixas de solo sem vegetação que atuam como barreiras para impedir a propagação do fogo. Mendes explica que os aceiros devem ser planejados com base no tipo de vegetação e condições climáticas, com larguras variando entre 6 e 10 metros. Em alguns casos, é necessário obter autorização ambiental para realizá-los.
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Além disso, o especialista destacou a necessidade de um plano de prevenção a incêndios. Esse documento deve definir responsabilidades, alocar recursos e instruir sobre como agir em emergências.
A formação de brigadas de incêndio, compostas por trabalhadores treinados e equipados, também é essencial. Os custos para treinamento e aquisição de equipamentos, como abafadores e bombas d’água portáteis, giram em torno de R$ 1.000, mas podem fazer a diferença em situações críticas.
A prevenção como obrigação legal e econômica
Com as novas regulamentações, prevenir incêndios deixou de ser apenas uma boa prática e tornou-se uma obrigação legal. Para Mendes, a prevenção não apenas protege o patrimônio e o meio ambiente, mas também evita punições por negligência ou omissão.
“O mapeamento das áreas de risco, a criação de aceiros e o treinamento de equipes são ações que demonstram a diligência do proprietário rural. Além de reduzir riscos, elas garantem a continuidade da produção de forma segura e sustentável”, concluiu o advogado.
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