DIREITO AGRÁRIO

Fiscalização ambiental via satélite: saiba como funciona e os desafios da tecnologia

Confira os esclarecimentos do advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Assista ao vídeo

A maioria dos órgãos de fiscalização ambiental dos Estados realiza o monitoramento por sensoriamento remoto e geoprocessamento de imagens de satélite, também conhecido como fiscalização ambiental remota. Assista ao vídeo abaixo e confira os detalhes e desafios dessa tecnologia.

A fiscalização ambiental por satélite foi destaque no quadro Direito Agrário desta terça-feira, 18. O advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, explicou os impactos dessa tecnologia.

O monitoramento remoto da fiscalização ambiental é eficiente no combate ao desmatamento e às infrações ambientais, mas requer cautela para evitar injustiças e prejuízos aos produtores rurais sob vigilância.

Exigência do cumprimento de requisitos socioambientais

Bovinos em área de pasto. Foto: Divulgação
Bovinos em área de pasto. Foto: Divulgação

A comercialização de produtos agropecuários atualmente exige o cumprimento de requisitos socioambientais relacionados à fiscalização ambiental remota.

Compradores, grupos econômicos e consumidores têm acesso a informações públicas sobre desmatamento, sobreposições de área e outras situações, impulsionando a demanda por produção sustentável.

As atribuições para a fiscalização ambiental via satélite

Vista aérea de propriedade rural. Foto: Divulgação

Mas o que é exatamente a fiscalização por satélite através de sensoriamento remoto e geoprocessamento de imagens?

O sensoriamento remoto identifica problemas ambientais através de imagens de satélite sem contato físico entre o sensor e o objeto. Analisa interações entre a radiação eletromagnética e as substâncias na superfície terrestre.

O geoprocessamento utiliza tecnologia da informação para coletar, armazenar, analisar, visualizar e compartilhar dados geográficos e espaciais. Combinando cartografia, sensoriamento remoto, geodésia e sistemas de informações geográficas, produz mapas e produtos cartográficos com diversas finalidades.

União de banco de dados para fiscalização remota

Vista aérea de propriedade rural. Foto: Reprodução

Atualmente, bancos de dados como o Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) e o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) fornecem informações processadas para a fiscalização por empresas e projetos que buscam coibir a comercialização de produtos de áreas com suspeita de desmatamento.

Essa fiscalização remota é uma ferramenta valiosa na preservação ambiental, mas também exige equilíbrio e responsabilidade para evitar impactos negativos sobre os produtores rurais.

Maior transparência para os processos de fiscalização via satélite

Vista aérea de propriedades de pecuária no Pantanal em Mato Grosso do Sul. Foto: Divulgação/ABPO

É importante que os procedimentos sejam conduzidos com transparência e baseados em informações precisas.

A conscientização crescente do mercado sobre questões socioambientais impulsiona a busca por produtos provenientes de cadeias produtivas sustentáveis.

A fiscalização por satélite, aliada a iniciativas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), torna-se uma aliada para garantir a rastreabilidade dos produtos e sua origem legal.

Contudo, é fundamental que haja um diálogo construtivo entre órgãos de fiscalização, produtores rurais e demais envolvidos para estabelecer parcerias que promovam o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.

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