Produtores rurais estão apreensivos por conta de dificuldade na emissão, junto à Receita Federal, da certidão negativa de débitos relativa ao recolhimento de 0,2% do Funrural que são destinados ao funcionamento do Senar, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
O assunto foi abordado no quadro Direito Agrário exibido pelo Giro do Boi desta terça, 09, e comentado pelo advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes.
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Veja as recomendações aos produtores que constam como inadimplente para o recolhimento do tributo:
