Este ano, o produtor goiano já começa com uma dura realidade: mais um novo imposto a pagar. Assista ao vídeo abaixo e conheça os detalhes sobre os possíveis impactos.
Trata-se do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) que foi aprovado pelo Plenário do Legislativo goiano no final de novembro do ano passado.
A taxação sobre produtos agropecuários incidirá em até 1,65% sobre tudo que se produz no campo e atividade, incluindo a produção de carne e grãos.
Quem detalhou os possíveis impactos desse imposto foi o advogado Néri Perin, especialista em direito tributário agrário. Ele foi o entrevistado do Giro do Boi desta sexta-feira, 20.
Saída para elevação de arrecadação estadual?
A justificativa apontada para a criação desse novo imposto foi a queda da arrecadação pelo Estado de Goiás.
No entanto, segundo Perin, o Estado de Goiás teve uma elevação de contribuição.
Na comparação dos anos de 2022 e 2021 o Estado arrecadou R$ 30,4 bilhões, sendo 6,42% a mais que em 2021 quando foram arrecadados R$ 28,6 bilhões.
“No entanto, aumento da carga tributária, necessariamente não significa maior arrecadação de impostos”, diz Perin.
Para o especialista, a nova taxação passaria a desestimular a produção de produtos com externalidade positiva.
Impostos segundo as virtudes de cada produto
A taxa de imposto varia muito no país conforme as externalidades positivas ou negativas de certos produtos. Essas externalidades significam os benefícios ou virtudes de cada produto.
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O cigarro, por exemplo, sofre uma alta taxação por ser um produto que se relaciona diretamente à saúde.
“Os impostos recaem sobre o consumidor, que aceita pagar por isso. Mas isso prejudica quando impostos caem sobre a produção de alimentos, que possuem externalidades positivas”, diz Perin.
Produtor pode recorrer da decisão
Segundo o advogado, os produtores podem sim, procurar seus advogados, e recorrer do pagamento deste imposto.
É possível recorrer sobre o que já foi pago nas cobranças futuras.
“Toda ação há certamente uma reação, por isso o produtor pode se proteger e buscar de volta o que lhe foi cobrado”, diz o advogado.
Isenção de impostos e alta contribuição
Por outro lado, há exemplos de isenção de impostos no agro que não influiu na baixa arrecadação.
É o caso da isenção de ICMS na produção de novilho precoce em Mato Grosso do Sul, através do programa Precoce MS.
O Estado possui ainda projetos de isenção diretamente com a Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Novilho Precoce, a Novilho Precoce MS, e a Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO).
Para outros esclarecimentos sobre o novo imposto, faça o contato com Perin através do telefone (61) 3225-1243 ou pelo e-mail brasilia@neriperin.com.br.
