Recentemente, o governo federal aprovou um novo decreto. Ele regulamenta parcialmente o mercado de crédito de carbono. Mas o que muda para o pecuarista para o pecuarista na prática?
O advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, deu resposta e detalhou o novo decreto federal que regulamenta o mercado de crédito de carbono.
Para o especialista, na prática, essa regulamentação passa garantir mais valor ao trabalho de pecuária sustentável e redução de riscos de produção.
“Pesquisas estimam que 80% da variação da produtividade agrícola vem da variabilidade climática. Enquanto que os demais 20% estão associados a questões econômicas e políticas”, diz Mendes.
Quanto menor for a emissão e controle de gases de efeito estufa (GEEs), menor também serão os riscos para a produção rural.
O novo decreto
O novo decreto é 11.075 que foi publicado em 19 de maio deste ano. Ele complementa a Lei 12.187, de 2009.
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“Este decreto é uma legislação aguardada há 13 anos, porque regulamenta esta Lei federal que trata justamente de mudanças do clima”, diz Mendes.
Segundo o especialista, já nesta Lei, era previsto um decreto para estabelecer as diretrizes para uma economia de baixo carbono.
O documento torna alguns conceitos mais claros, mas precisa de outras informações, como por exemplo, o de uma efetiva regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
“No entanto, já temos um norte. Lembrando que o Brasil está buscando atender compromissos internacionais voluntários com a redução da emissão de gases de efeito estufa”, diz Mendes.
Confira no vídeo acima os detalhes desse novo decreto.
