MUDANÇAS NOS IMPOSTOS

Reforma tributária: entenda os impactos das novas regras do ICMS na produção agropecuária no País

Confira os detalhes na entrevista com o executivo Matheus Rosa, diretor comercial da empresa Ecredrural, de Barretos (SP)

Reforma tributária: entenda os impactos das novas regras do ICMS na produção agropecuária no País
Reforma tributária: entenda os impactos das novas regras do ICMS na produção agropecuária no País

Na esteira das recentes alterações na legislação tributária brasileira, a reforma tributária traz consigo significativas mudanças que afetam diretamente a produção agropecuária no país, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entenda as mudanças acompanhando o vídeo abaixo.

Para elucidar o complexo cenário tributário que se desenha e suas consequências para o agronegócio, conversamos com Matheus Rosa, diretor comercial da Ecredrural, empresa de Barretos (SP), especializada na gestão fiscal e tributária no âmbito rural.

O novo cenário do ICMS com a reforma tributária

A reforma tributária, programada para entrar em vigor em 2027, lança um novo panorama sobre a cobrança de ICMS.

Diversos estados brasileiros optaram por aumentar as alíquotas desse imposto, impactando não apenas o preço de fábrica dos produtos agropecuários, mas também o preço ao consumidor final.

Um aspecto particularmente sensível é a transferência de gado dentro do mesmo Estado ou entre diferentes Estados, que agora enfrentará novas taxas tributárias, assim como a aquisição de insumos essenciais como óleo diesel e fertilizantes.

Como ficou a tributação de ICMS nos Estados

UF Alíquota anterior Alíquota nova Efeitos a partir de Observações / Legislação 
Acre 19%   
Alagoas 19%   
Amapá 18% –  
Amazonas 20% –  
Bahia 19% 20,5% 07/02/2024  Lei nº 14.629/2023 
Ceará 18% 20% 01/01/2024  Lei nº 18.305/2023 
Distrito Federal 18% 20% 21/01/2024  Lei nº 7.326/2023 
Espírito Santo 17% – Aumento anunciado, mas não implementado 
Goiás 17% 19% 01/04/2024 Lei nº 22.460/2023 
Maranhão 20% 22% 19/02/2024  Lei nº 12.120/2023 
Mato Grosso 17% –  
Mato Grosso do Sul 17% –  
Minas Gerais 18% – Aumento anunciado, mas não implementado 
Pará 19% – – 
Paraíba 18% 20% 01/01/2024  Lei nº 12.788/2023 
Paraná 19% 19,5% 13/03/2024 Lei nº 21.850/2023 
Pernambuco 18% 20,5% 01/01/2024  Lei nº 18.305/2023 
Piauí 21% – – 
Rio de Janeiro 18% 20% 20/03/2024 Lei nº 10.253/2023 
Rio Grande do Norte 20% 18% 01/01/2024  Lei nº 11.314/2022 
Rio Grande do Sul 17% – Aumento anunciado, mas não implementado 
Rondônia 17,5% 19,5% 12/01/2024  Lei nº 5.634/2023 
Roraima 20% – – 
Santa Catarina 17% – – 
Sergipe 19% – – 
São Paulo 18% – Aumento anunciado, mas não implementado 
Tocantins 18% 20% 01/01/2024  Lei nº 4.141/2023 

Desafios para os produtores de São Paulo

Especificamente em São Paulo, Estado que abriga mais de 350.000 produtores, novas regras foram estabelecidas, reformulando a maneira como essenciais insumos agrícolas são tributados.

Essas alterações representam um desafio adicional tanto para a logística quanto para a economia das fazendas, exigindo um planejamento fiscal e contábil minucioso para mitigar os impactos financeiros adversos.

A adaptabilidade como solução

Segundo o especialista Matheus Rosa, a chave para navegar esse intrincado cenário tributário reside na adaptabilidade e no constante alinhamento entre os produtores rurais e seus conselheiros financeiros e contábeis.

O alinhamento estratégico com profissionais do ramo é crucial para assegurar que os impostos sejam geridos de maneira eficaz, maximizando os retornos e minimizando os custos.

Benefícios propostos pela reforma

Apesar dos desafios impostos pelas novas taxas de ICMS, Rosa aponta que a Secretaria da Fazenda de São Paulo tem introduzido medidas para aliviar a carga tributária sobre os produtores.

Destacam-se iniciativas como o crédito outorgado para compra de insumos, permitindo que uma parcela dos impostos recolhidos seja recuperada, beneficiando especialmente o pequeno produtor e fortalecendo a agricultura familiar.

Oportunidades para um planejamento estratégico

A entrevista com Matheus Rosa esclarece que, embora as mudanças tributárias representem novos desafios para a produção agropecuária, também oferecem oportunidades para um planejamento estratégico mais refinado.

A complexidade das novas regras tributárias sobre o ICMS demanda uma atenção redobrada dos produtores rurais, que devem buscar atualização constante e o apoio de profissionais qualificados para navegar com sucesso pelo renovado ambiente fiscal brasileiro.

A interação proativa entre produtores, contadores e advogados tributários nunca foi tão crucial quanto agora, sublinhando a importância de um diálogo contínuo e de uma parceria estratégica visando o futuro sustentável do agronegócio no Brasil.

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