Se por um lado a agropecuária tem registrado bons resultados, com uma participação de 27,5% no PIB no ano passado, por outro, um sinal de alerta passa a soar. É na questão dos tributos que podem passar a pesar nas contas.
As mudanças nas regras do ICMS desde o início deste ano podem gerar uma espécie de guerra fiscal entre os Estados. A agropecuária pode ser penalizada com a alta dos insumos, segundo o advogado Sérgio Villanova, especialista em tributos do agronegócio.
Villanova falou no Giro do Boi sobre os efeitos do ICMS. O imposto incide em todas as operações de venda de produtos entre um Estado para o outro. Isso pode influir no encarecimento de insumos para a produção.
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“Em matéria de insumos agropecuários, temos o convênio 100 que é de 1997. Ele concede a possibilidade de os Estados fazerem operações internas, com isenção e redução de base de cálculo”, diz Villanova.
No entanto, houve uma alteração nas regras do ICMS. Havia anteriormente a possibilidade de manter créditos por parte deste imposto, e a partir de 1º de Janeiro deste ano, foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que não há mais a permissão para os Estados concederem a manutenção do crédito.
“No entanto, existem Estados que não revogaram essa possibilidade de manutenção como é o caso, por exemplo, de Santa Catarina. Então, consequentemente, o que acontece? Nós estamos aí diante de uma nova guerra fiscal gerada por essa possibilidade de manutenção de crédito porque não há uma permissão no Confaz”, diz o advogado.
