PREVENÇÃO AOS INCÊNDIOS

Construção de aceiros de até 50 metros no Pantanal em Mato Grosso conta com novas regras

Corpo de Bombeiros de MT já usou 64 mil litros de água para o combate terrestre de incêndio no lado de Cáceres do Pantanal

Construção de aceiros de até 50 metros no Pantanal em Mato Grosso conta com novas regras
Construção de aceiros de até 50 metros no Pantanal em Mato Grosso conta com novas regras

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou no início de julho, no Diário Oficial do Estado, uma nova instrução normativa que estabelece procedimentos específicos para a construção de aceiros de até 50 metros de largura no Pantanal mato-grossense.

A medida considera o estado de emergência ambiental declarado no Decreto 827, de abril de 2024, e tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção contra incêndios florestais na região.

Normativas para a construção de aceiros

Os aceiros, que são faixas de terreno mantidas sem vegetação, podem ser construídos por meio de máquinas, trabalho braçal ou uso de fogo controlado.

A nova normativa estipula que para a construção de aceiros simples (sem uso de fogo), com largura superior a 10 metros, o proprietário deve realizar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal junto à Sema.

Este processo deve ser feito por meio de um formulário disponível no site da Sema, na aba Serviços, e protocolado no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).

Declaração onde o aceiro é necessário

O proprietário deve anexar à declaração um mapa da propriedade ou a indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de identificar a área onde o aceiro é necessário.

A declaração será então enviada à Coordenadoria de Unidade de Conservação ou à Gerência de Planejamento de Fiscalização, em caso de imóveis situados em Unidades de Conservação Estadual. A construção do aceiro será registrada e monitorada, com todo o procedimento sendo gratuito.

Técnica de aceiro negro

Para o uso da técnica de aceiro negro, que envolve o uso de fogo, o planejamento, monitoramento e controle são imprescindíveis. Essa técnica só poderá ser utilizada após a aprovação da Sala de Situação Central, responsável por reforçar as ações de combate a incêndios florestais no Estado.

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A implementação destas novas regras é uma resposta aos desafios enfrentados na preservação do Pantanal, uma das mais importantes e ameaçadas regiões ecológicas do Brasil.

Em 2024, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso já utilizou 64 mil litros de água no combate terrestre aos incêndios no lado de Cáceres do Pantanal, evidenciando a gravidade do problema e a necessidade de medidas preventivas robustas.

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