Reforma agrária: governo define novas regras

O advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, detalha as novas normas com a criação da Câmara de Conciliação Agrária. Confira

A reforma agrária ganhou recentemente novas regras para poder sanar conflitos de terras no País. O governo federal criou a Câmara de Conciliação Agrária (CCA).

Quem explicou as novas regras foi o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental. Ele apresentou o quadro Direito Agrário, nesta segunda-feira, 18.

O novo decreto permite a conciliação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A publicação foi em 12 de maio deste ano pela Instrução Normativa nº 117 do órgão.

Quais foram as novas regras?

Assentamento de reforma agrária. Foto: Incra
Assentamento de reforma agrária. Foto: Incra

“Essa nova normativa traz três definições importantes que são a tensão agrária, o conflito agrário e a disputa agrária”, diz Mendes.

A normativa traz para a Câmara de Conciliação Agrária (CCA) um mecanismo para realizar denúncias, abrir processos, solicitar audiências para resolver pendências sobre terras no País.

A CCA é um órgão de assistência direta do gabinete da presidência do Incra e tem a atuação próxima do Judiciário, do Ministério Público e de entidades federais.

O intuito é auxiliar na resolução das chamadas tensões e conflitos sociais no campo e de territórios quilombolas.

Confira no vídeo acima os detalhes dessa nova instrução normativa.

Links de referência

https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/camara-de-conciliacao-agraria

https://www.gov.br/incra/pt-br/composicao/camara-de-conciliacao-agraria/atribuicoes-e-contatos

https://jusdecisum.com.br/incra-estabelece-procedimentos-relativos-a-camara-de-conciliacao-agraria/

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